O papel da hospedagem de sites na Lei de proteção de dados

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é a Lei que informa as diretrizes e obrigações que as empresas precisam ter com os dados pessoais de seus usuários. Inclusive, as empresas que oferecem o serviço de hospedagem de site. Essas empresas lidam diretamente com armazenamento e tratamento de dados, por isso, a proteção desses dados estão sob total responsabilidade delas.

Atualmente, a informação é o bem mais precioso de uma empresa, usado para tomar decisões, criar novas soluções e ficar à frente dos concorrentes. Porém, antes de obter informações completas, é preciso de uma grande quantidade de dados. Os dados são fragmentos de informações de pessoas, outras empresas ou produtos em geral.

Porém, muitas empresas não lidam com os dados de seus usuários e terceiros conforme os padrões morais exigidos. Por isso, foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados, com objetivo de mostrar as regras e formas como esses dados devem ser tratados, além de deixar claro a punição caso essa Lei não seja cumprida. 

Segundo a NIC (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), em 2022, o Brasil ocupou o 12° lugar entre os países com mais vazamentos de dados pessoais.

As empresas de serviço de hospedagem estão incluídas na Lei Geral de Proteção de Dados. Contudo, não são todas as empresas que se dedicam a proteger e disponibilizar os dados quando necessários. Nesse post, vamos falar mais sobre a importâncias das empresas de hospedagem estarem em conformidade com a LGPD e como a i7 Host implementa a Lei em todos os seus serviços. 

LGPD o que é?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, registrada como Lei n° 13.709/2018, foi criada para proteger os dados pessoais. Teve como referência o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) que representa a União Europeia. Essa possui como intenção definir regras para empresas e organizações coletar, armazenar, tratar e partilhar dados pessoais sensíveis.

A Lei brasileira teve aprovação em 2018, mas entrou em vigor apenas em 2020. Esse período de tempo foi necessário para que órgãos e empresas pudessem se ajustar às normas. A proteção de dados abrange todos os dados que estão no meio físico, digital, referente a pessoa jurídica ou física de direito privado ou público. 

Na Lei, o tratamento de dados corresponde a qualquer atividade que utiliza dados pessoais na execução de sua tarefa. Entre elas: coleta, armazenamento, classificação, acesso, processamento, distribuição, compartilhamento, modificação, eliminação, avaliação, entre outras. Tendo a finalidade da operação clara e compartilhada aos titulares dos dados. 

Há três pontos cruciais que a LGPD destaca:

• Consentimento: as organizações precisam ter o consentimento dos donos dos dados antes de coletar;
• Segurança: as medidas de segurança são de total responsabilidade das empresas que coletam e tratam os dados;
• Finalidade: o objetivo da coleta de dados deve ser apenas para ações legítimas e definidas inicialmente.

Portanto, a LGPD tem como princípio promover a proteção de dados pessoais com normas estabelecidas para todas as empresas que detêm dados pessoais. Levando em consideração o cenário atual de divulgação frequente de informação, a Lei Geral de Proteção de Dados é vista como ação fundamental. Principalmente, como meio de proteção e punição com multas no caso de não cumprimento das normas.

Quais consequências sofrem as empresas que não implementam a Lei de proteção de dados?

Não implementar a Lei Geral de Proteção de Dados é considerado um descumprimento da Lei e resulta em punições e multas. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão munido para fiscalizar e aplicar as penalidades presentes na LGPD. A Lei Geral de Proteção de Dados, analisa o nível da gravidade para definir a punição que pode variar entre 2% da receita da empresa ou até R$ 50 milhões por inflação. 

Consequências que as Empresas Enfrentam Quando não Implementam a LGPD

Porém, além das multas, o órgão ANPD pode incluir outras sanções que podem prejudicar a reputação e receita da empresa. Por exemplo: bloqueios, advertências e proibições de tratamento de dados de forma parcial ou total. 

Ainda, as empresas podem sofrer ações judiciais dos proprietários dos dados que foram afetados de forma negativa. Os dados das empresas são de pessoas que cederam para uma finalidade específica. Porém, quando usado pela empresa de forma inadequada, a LGPD oferece toda oportunidade para que os titulares tomem ações por danos materiais e morais. 

Além de todas as consequências previstas pela Lei, uma consequência muito prejudicial é a perda de confiança dos próprios clientes. Acima de tudo, os clientes sempre estão buscando as empresas que oferecem segurança. As que não demonstram esse quesito, têm sua relação completamente afetada com os consumidores. 

Uma empresa que almeja crescer, precisa está de acordo com a Lei. isso é importante para que não sofra qualquer punição que venha trazer consequências negativas.

Quem necessita se adequar à LGPD?

A princípio, qualquer empresa sediada e operando em território brasileiro que lida com dados pessoais sensíveis. Da mesma forma, sediada no exterior, mas com atuação também no Brasil, como Mercado Livre, Apple e Microsoft, essas empresas precisam estar conforme à LGPD. Ou seja, empresas estrangeiras, mas com atuação nacional, podem realizar o tratamento de dados fora do país desde que o país de origem possua Leis semelhantes a LGPD. 

Quais Empresas Devem Implementar a LGPD

Dessa forma, o tratamento de dados é realizado por: 

Órgãos Públicos: nesse caso, abrange todas as esferas de governo;

Organizações sem Fins Lucrativos: como instituições de caridade

Empresas Privadas: pequeno ou grande porte e de qualquer área de atuação;

Empresas Digitais: normalmente possuem suas atuações apenas na internet;

Empresas estrangeiras: todas as empresas estrangeiras que possuem atuação de tratamento de dados no Brasil.

Todos esses operadores de dados podem tomar como base o: Guia de Boas Práticas para Implementação na Administração Pública Federal da Lei Geral de Proteção de Dados.

Um documento criado pelos órgãos que formam o Comitê Central de Governança de Dados. Esse documento possui todas as orientações sobre como os titulares dos dados, operadores dos dados e até a ANPD devem tratar os dados. 

Do mesmo modo, quando o titular deseja encerrar uma conta ou se desvincular da empresa, por Lei, a mesma deve apagar todos os dados que pertencem ao proprietário. Exceto se for obrigada por Lei, conservar os dados por algum motivo lógico. 

Em suma, todas entidades que realizam a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais sensíveis devem garantir a proteção de dados adequada à LGPD. Isso independe da localização, área de atuação ou tamanho da empresa. 

Como a i7 Host oferece hospedagem de acordo com a LGPD?

Com transparência e segurança durante todo o tratamento de dados. Essa é a forma que a i7 Host adotou para oferecer o melhor serviço de acordo com a Lei Geral de Produção de Dados.

Ainda, a i7 Host tem como base os critérios presente no Guia de Boas Práticas da LGPD. Dessa forma, conseguimos atuar conforme os direitos fundamentais dos titulares dos dados. 

Adotamos medidas rígidas para coletar, tratar, processar, armazenar e compartilhar os dados de nossos clientes, entre elas:

1 Nitidez e Transparência: fator principal, iniciamos com total transparência com os nossos clientes. Oferecendo informações claras sobre todos os dados que estão sendo coletados, além de informar como estão sendo utilizados e disponibilizados.

2 Segurança de Dados: a segurança oferecida em nossos serviços é de alto nível. Por conta disso, temos mais de 4.5 mil sites hospedados em nossos servidores. A tecnologia que nós apoiam são Linux e CloudFlare, além de SSL em todos os nossos planos de hospedagem. Portanto, todas as informações podem ser trocadas de forma criptografada.

3 Aceitação e Consentimento: antes de coletar e processar qualquer dados de nossos usuários, precisamos ganhar o consentimento explícito. E explicamos sobre a finaliza da coleta e tratamento.

4 Política e Privacidade: em nossa política de privacidade esclarecemos que coletamos e tratamos os dados dentro da conformidade da LGPD. Deixamos claro a segurança e cuidado que processamos os dados com objetivo de evitar acesso por pessoas não autorizadas. 

A i7 Host se destaca no mercado, principalmente, por todas as medidas de segurança adotadas. Acreditamos que uma empresa de tecnologia que não oferece alto nível de segurança, não satisfaz os desejos dos usuários atuais.

Conclusão

É preciso compreender que a conformidade com a LGPD é um processo frequente e contínuo. Com objetivo maior de realizar boas ações de segurança de dados sensíveis e implementar um conceito em toda a equipe sobre a importância da proteção de dados dos usuários. 

A i7 Host leva em consideração a importância da LGPD para segurança dos dados pessoais. Por isso, disponibilizamos em nossas “Políticas de Privacidade” todos os nossos critérios alinhados com a Lei Geral de Proteção de Dados. Temos os melhores serviços e segurança para os seus dados. Entre em contato com a nossa equipe de especialistas e vamos oferecer a melhor solução para sua empresa.